Política de Privacidade – h5h5

1. Controlador dos Dados Pessoais

1.1 O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma h5h5 é a entidade responsável pela operação do site https://h5h5.cam, doravante denominada simplesmente "h5h5" ou "Controlador".

1.2 Para exercer quaisquer direitos previstos nesta Política ou na LGPD, o titular dos dados pode entrar em contato com o h5h5 pelo endereço eletrônico [email protected]. O prazo de resposta para solicitações formais é de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto no art. 18, §5º da LGPD.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 O h5h5 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da interação do titular com a Plataforma. A tabela abaixo detalha as principais categorias:

2.2 O h5h5 não coleta categorias sensíveis de dados (como dados de saúde, biometria, origem racial, convicções religiosas ou opiniões políticas), salvo mediante consentimento expresso e específico do titular para finalidade igualmente específica.

3. Finalidades do Tratamento

3.1 Os dados pessoais coletados pelo h5h5 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Operação da Plataforma: criação e gestão de contas de usuário, autenticação, processamento de apostas e transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias impostas pela Lei nº 14.790/2023 e normas da SPA/Ministério da Fazenda;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de atividades suspeitas, conforme a Lei nº 9.613/1998;
• Suporte ao cliente: atendimento, resolução de dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários;
• Comunicações operacionais: envio de notificações essenciais sobre a conta, transações, atualizações de termos e segurança;
• Marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções e comunicações comerciais, apenas quando o usuário tiver dado consentimento específico e explícito;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar mecanismos de proteção;
• Melhoria da Plataforma: análise de uso, testes A/B, otimização de desempenho e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias.

4. Base Legal para o Tratamento

4.1 Todo tratamento de dados realizado pelo h5h5 tem respaldo em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para operar a Plataforma e prestar os serviços contratados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros contábeis e fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, melhoria da Plataforma, segurança da informação e análise de comportamento para fins de jogo responsável;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e tratamento de categorias sensíveis de dados, quando aplicável.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 O h5h5 pode compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, sempre com o mínimo necessário e sob obrigação contratual de confidencialidade e conformidade com a LGPD:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: serviços de validação de CPF, biometria facial e verificação de documentos;
• Fornecedores de jogos: provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft — apenas identificadores técnicos necessários para operar os jogos;
• Plataformas de suporte: ferramentas de chat ao vivo, gestão de tickets e comunicação — somente dados necessários para o atendimento;
• Serviços de análise e infraestrutura em nuvem: servidores, CDN, sistemas de monitoramento de segurança;
• Autoridades públicas: Receita Federal, COAF, SPA/Ministério da Fazenda, Poder Judiciário — quando obrigados por lei ou decisão judicial.

5.2 O h5h5 não vende, não aluga e não negocia dados pessoais de usuários para terceiros com fins comerciais ou de publicidade.

6. Transferência Internacional de Dados

6.1 Alguns de nossos fornecedores de infraestrutura tecnológica e provedores de jogos operam servidores fora do Brasil. Quando isso ocorre, garantimos que a transferência internacional de dados respeita as condições previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules), quando aplicável.

6.2 O usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais realizadas pelo h5h5 mediante contato com nosso DPO no endereço [email protected].

7. Retenção e Exclusão de Dados

7.1 Os dados pessoais são retidos pelo h5h5 pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos legais mínimos:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins fiscais e contábeis;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme normas da SPA/Ministério da Fazenda;
• Dados de suporte e atendimento: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

7.2 Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Segurança da Informação

8.1 O h5h5 adota as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e nossos servidores;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (at-rest encryption);
• Controles de acesso baseados em funções (RBAC), com princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso dos colaboradores aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistema de detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas independentes;
• Programa de treinamento em segurança da informação e proteção de dados para todos os colaboradores.

8.2 Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante ao titular, o h5h5 notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo de até 72 (setenta e duas) horas após tomar conhecimento do incidente, conforme o art. 48 da LGPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O h5h5 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma e melhorar a experiência do usuário. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para a autenticação, segurança da sessão e funcionamento básico da Plataforma. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários utilizam a Plataforma, permitindo otimizações contínuas;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de conta e preferências de jogo;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados apenas com o consentimento explícito do usuário para personalização de comunicações.

9.2 O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies necessários pode comprometer o funcionamento de partes essenciais da Plataforma.

10. Menores de Idade

10.1 Os serviços do h5h5 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso constatemos que dados de menores foram inadvertidamente coletados, procederemos imediatamente à exclusão dessas informações e ao encerramento da conta correspondente.

10.2 Se você tiver conhecimento de que um menor de 18 anos está utilizando a Plataforma, solicitamos que nos comunique imediatamente pelo e-mail [email protected].

11. Como Exercer Seus Direitos

11.1 Para exercer qualquer um dos direitos previstos no art. 18 da LGPD (acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento, oposição, entre outros), o titular deve:

1. Enviar solicitação escrita para [email protected], identificando-se com nome completo e CPF;
2. Especificar claramente qual direito deseja exercer e o fundamento da solicitação;
3. Aguardar a confirmação de recebimento, que será enviada em até 2 (dois) dias úteis;
4. O h5h5 responderá integralmente à solicitação em até 15 (quinze) dias corridos da confirmação.

11.2 Podemos solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do titular antes de atender à solicitação, a fim de prevenir solicitações fraudulentas.

12. Encarregado de Dados (DPO)

12.1 O h5h5 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial de comunicação entre o h5h5, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12.2 Para entrar em contato com nosso DPO, utilize o endereço eletrônico [email protected], indicando no assunto da mensagem: "Encarregado de Dados — LGPD".

13. Alterações desta Política de Privacidade

13.1 O h5h5 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças legais, regulatórias ou de nossas práticas de tratamento de dados. A versão mais recente sempre estará disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.

13.2 Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica aceitação tácita da nova versão da Política.

13.3 Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais pelo h5h5, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected]. Para reclamações não resolvidas pelo canal interno, o titular pode apresentar petição à ANPD pelo portal oficial da Autoridade.